A Pórtico- Arquitetura e Engenharia, Lda, portadora do contribuinte nº 502460458, CAE 71120-R3, com sede na Rua do Bolhão nº 53, 3º Andar, 4000-112 Porto;
1-Informa e estabelece o compromisso de que os dados fornecidos por si através da documentação necessária para o identificar como pessoa singular ou representante da Empresa/Organismo. Serão tratados do seguinte modo:
- Recolha de dados:
- Nome
- Morada
- NIF
- NIC
- Endereço Eletrónico
- Nº Telefone fixo e telemóvel
- IBAN
- Registo Criminal (se aplicável)
- Responsável pelo tratamento dos dados pessoais:
- AT:DPO (Encarregado da Proteção de Dados)
- Endereço Eletrónico: geral@portico.com.pt
- Morada: Rua do Bolhão nº 53, 3º Andar – 4000-112 Porto
- Utilização e partilha dos dados pessoais para:
- Cumprimento das obrigações contratuais assumidas com os seus parceiros (clientes, fornecedores, entidades financeiras e colaboradores internos), assim como gerir a relação comercial; nomeadamente cumprir a legislação.
- e/ou
- Comunicar qualquer iniciativa publicitária relativa aos serviços prestados e/ou a prestar
- Forma e recolha dos dados pessoais
- Quando há ofertas curriculares de emprego ou de serviços
- Quando há uma publicação
- Quando há um convite
- Os dados pessoais podem ser recolhidos pelos seguintes meios
- Plataformas, Concursos
- Via correio eletrónico, disponibilizado
- Websites, disponibilizado
- Chamadas telefónicos, que realizou ou realizamos
- Parcerias comerciais
- Contratos estabelecidos
- Contatos fornecidos pelas pessoa quando adquire, subscreve, ou regista pedidos de propostas de preço ou ofertas de serviço
- Finalidade dos dados recolhidos
- Abertura e/ou atualização do processo (cliente, fornecedor ou colaborador)
- Registo para resposta à solicitação de contactos que estabeleceu connosco
- Registo de referência do serviço
- Envio de newsletter e informações comerciais
- Cumprimento de obrigações legais ou regulamentares
- Prestação de serviço (contratos ou aditamentos) no âmbito do CAE 71120-R3-Engenharia e Técnicas Afins:
- Actividades de arquitectura, de engenharia e técnicas afins, consultoria e prestação de serviços, fiscalização e direcção técnica de obras, topografia, gestão da qualidade em empreendimentos de construção, elaboração de projectos de engenharia e arquitectura, serviços de segurança e saúde do trabalho, certificação energética, medidas de auto-protecção, peritagens e avaliação imobiliária.
- Para a faturação dos serviços prestados
- Para registos e tratamento de reclamações dos parceiros
- Para registos e tratamento dos inquéritos de avaliação e satisfação dos parceiros
Os dados recolhidos são os necessários, adequados (não excessivos) explícitos e legítimos enquadrados no âmbito da prestação da atividade da Pórtico-Arquitetura e Engenharia, Lda.
2-Relativamente ao seu consentimento O Parceiro (clientes, fornecedores, entidades financeiras e colaboradores internos) aceita e consente expressamente, nos termos aqui previstos e no RGPD, autorizar que os dados pessoais solicitados ou fornecedores por si inequivocamente sejam recolhidos e tratados pela Pórtico-Arquitetura e Engenharia, Lda.
Os dados disponibilizados pelos parceiros serão tratados sob a responsabilidade da Pórtico-Arquitetura e Engenharia, Lda., através do procedimento (por meios automatizados ou não automatizados) permitindo aos mesmos o conhecimento dos seus direitos de :
- Aceder aos mesmos, (direito que lhe permite obter informação relativamente ao tratamento dos seus dados e respetivas caraterísticas, nomeadamente o tipo de dados, a finalidade do tratamento, a quem podem ser comunicados os seus dados, prazos de conservação e quais os dados que tem de fornecer obrigatória ou facultativamente)
- Solicitar a portabilidade dos dados pessoais, (direito através do qual poderá solicitar o envio dos seus dados, em formato digital e do uso corrente, que permita a reutilização de tais dados. Em alternativa, poderá solicitar a transmissão dos seus dados para outra entidade que passe a ser responsável pelo tratamento dos seus dados)
- Proceder à retificação dos dados que tenha fornecido, (direito que lhe permite solicitar a retificação dos seus dados exigindo que estes sejam exatos e atuais, como por exemplo, quando considere que os mesmos estão incompletos ou desatualizados)
- Opor-se ao tratamento dos dados (inclusive a retirada do seu consentimento) para determinados fins por exemplo: publicitários, (direito que lhe permite opor-se a determinadas finalidades e desde que não se verifiquem interesses legítimos que prevaleçam sobre os seus interessados)
- Impor limitações ao tratamento de dados (direito que lhe permite a suspensão do tratamento ou a limitação do tratamento de certas categorias de dados ou finalidades)
- Solicitar o apagamento ou eliminação de dados pessoais que tenham sido fornecidos (direito que lhe permite solicitar a eliminação dos seus dados, quando considere que não existem fundamentos válidos para conservação dos dados e desde que não exista outro fundamento válido que legitime tal o tratamento (como a execução de um contrato ou o cumprimento de uma obrigação legal ou regulamentar)
- Retirar o consentimento (direito que lhe permite retirar o seu consentimento, mas que apenas pode ser exercício quando o seu consentimento seja a única condição de legitimidade)
- Comunicar a intenção de utilizar os dados pessoais para outros fins que os não o que foram previstos no consentimento
- Os seus dados serão armazenados e conservados conforme o acordo e finalidade para a qual a informação é tratada.
Os dados serão armazenados e conservados apenas pelo período mínimo necessário para o fim que motivaram a recolha ou o seu posterior tratamento findo o qual os mesmos serão eliminados, e em conformidade com as obrigações legais.
(Pelo período necessário à prestação de serviço)
(Pelo período necessário à faturação da prestação do serviço)
(Pelo período necessário às obrigações legais)
- Como exercer os seus direitos todos os direitos supra descritos poderão ser exercidos, com as limitações previstas na legislação aplicável, mediante pedido por escrito, a ser remetido através do e-mail geral@portico.com.pt.
De igual forma poderá remeter questões relacionadas com o tratamento dos seus dados, diretamente junto do Encarregado de Proteção de Dados, através do e-mail indicado.
Poderá ainda apresentar qualquer reclamação junto da Autoridade Nacional de Controlo.
- A garantia da proteção dos seus dados contra qualquer aceso ou utilização indevida ou não autorizada, perda, alteração ou destruição, será garantida com medidas de segurança que adotou, de caráter técnico e organizativo, implementados internamente e externamente.
- Não obstante, as medidas de segurança praticadas, o utilizador deve assegurar que utiliza equipamento e um browser atualizados em forma de segurança, adequadamente configurados (com firewall ativa, antivírus e anti spyware, para além de verificar a autenticidade dos sites que visualiza na internet).
- Alertamos que a informação intercetada por terceiros poderá ocorrer.
- Informação recebida no envio diferenciado de e-mails desconhecidos:
Spaning não será utilizada, senão para os fins anteriormente descritos. Nestes termos se receber informação que envolva um caso de spam, diretamente ou indiretamente, contacte-nos por favor: geral@portico.com.pt
Conformidade com a lei A Pórtico-Arquitetura e Engenharia, Lda., cumpre o disposto no regulamento (UE) 2016/2017 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de Abril de 2016 , relativo à Proteção de Dados pessoais e à livre circulação desses dados.
- A eventual transferência de dados para fora de Portugal ou para países Terceiros pertencente à U.E ou ao Espaço Económico Europeu, obrigará ao cumprimento das obrigações legais daquele País, nomeadamente à proteção de dados pessoais e aos requisitos que são aplicáveis a estas transferências.
A Pórtico-Arquitetura e Engenharia, Lda., reserva-se do direito de proceder às alterações à Política de Privacidade, que poderão ocorrer a qualquer altura, procedendo-se a reajustamentos ou alterações, ou alterações à presente política do consentimento. Essas alterações serão publicadas no site da Empresa: www.portico.com.pt e internamente na Pórtico-Arquitetura e Engenharia, Lda., sem necessidade de qualquer aviso prévio.
A nossa Missão, a nossa Visão e a nossa Conduta Ética vão ao encontro do RGPD.